{"id":2406,"date":"2022-03-25T14:33:11","date_gmt":"2022-03-25T14:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/revistasincorgo.com.br\/?p=2597"},"modified":"2022-03-25T14:33:11","modified_gmt":"2022-03-25T14:33:11","slug":"ibracor-divulga-nota-sobre-autorregulacao-na-corretagem-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistasincorgo.com.br\/index.php\/2022\/03\/25\/ibracor-divulga-nota-sobre-autorregulacao-na-corretagem-de-seguros\/","title":{"rendered":"Ibracor divulga nota sobre Autorregula\u00e7\u00e3o na Corretagem de Seguros"},"content":{"rendered":"\n
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Ibracor divulga nota sobre Autorregula\u00e7\u00e3o na Corretagem de Seguros<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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A Ibracor divulgou nesta semana uma nota de esclarecimento fazendo uma alerta sobre tentativas suspeitas sobre Autorregula\u00e7\u00e3o na Corretagem de Seguros.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo na \u00edntegra a nota emitida pela entidade:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO modelo de autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de corretagem de seguros, aprovado e regulado por lei, visa aperfei\u00e7oar a supervis\u00e3o realizada pela SUSEP em virtude do grande contingente de corretores de seguros, por meio da institui\u00e7\u00e3o legal de mecanismo auxiliar da referida Autarquia. Ademais, a alternativa de dotar a SUSEP de meios adequados e pr\u00f3prios para fiscalizar os segmentos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dispendiosa para os cofres p\u00fablicos e praticamente invi\u00e1vel.

A partir desse cen\u00e1rio foi sancionada a Lei Complementar n\u00ba 137, de 26 de agosto de 2010, que disp\u00f5e sobre a autorregula\u00e7\u00e3o da corretagem de seguros, resseguros, capitaliza\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia complementar aberta, sendo essas entidades consideradas como \u201c\u00f3rg\u00e3os auxiliares da SUSEP\u201d, operando sob a supervis\u00e3o daquela Autarquia, permitindo uma melhoria no ambiente regulat\u00f3rio.
A sugest\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de autorregula\u00e7\u00e3o para o mercado de corretagem, por ser um instrumento inovador, eficaz e moderno, constitui-se em recomenda\u00e7\u00e3o inclusive de diversas entidades internacionais.

Dessa forma inexistem d\u00favidas que a autorregula\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios aspectos, deve ser considerada uma grande conquista para os corretores, para o fortalecimento do pr\u00f3prio mercado de corretagem e, principalmente, para os consumidores.
Importa ressaltar, entretanto, que o \u00a71\u00ba, do art. 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 233, de 2011, \u00e9 bastante claro ao estabelecer que \u201cO funcionamento e a extin\u00e7\u00e3o das entidades autorreguladoras ou das atividades de autorregula\u00e7\u00e3o dependem de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da SUSEP, observadas as condi\u00e7\u00f5es constantes desta Resolu\u00e7\u00e3o\u201d.

Nesse contexto, vale esclarecer que, atualmente, apenas o Instituto Brasileiro de Autorregula\u00e7\u00e3o do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitaliza\u00e7\u00e3o e de Previd\u00eancia Complementar Aberta \u2013 IBRACOR encontra-se autorizado pela SUSEP a funcionar como entidade autorreguladora, desde 11 de outubro de 2013, pela Portaria SUSEP n\u00ba 5.568, o qual vem, no curso do tempo, desempenhando suas atividades final\u00edsticas com louvor.
Com a responsabilidade que nos cabe, frisamos e, sobretudo, alertamos a sociedade brasileira, que, apesar de ser poss\u00edvel, hoje N\u00c3O h\u00e1 nenhuma outra autorreguladora legalizada e devidamente constitu\u00edda autorizada a funcionar pela SUSEP, segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.

Mas, infelizmente, existem tentativas suspeitas de algumas pessoas, cujas inten\u00e7\u00f5es obviamente merecem ser analisadas com bastante cuidado e reserva, tentando se passar como integrantes de uma tal \u201cOrdem\u201d, intitulando-se como se uma autorreguladora fosse. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade.

Portanto, Cuidado! Isso pode vir a se constituir como um golpe ou fraude!!!!\u201d<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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