Comissão discute regras para a venda de seguro de vida para idosos

Foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, no último dia 18 de novembro, o projeto de lei que proíbe a discriminação por idade nos contratos de seguro de vida.

O Projeto de Lei 2002/19, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. O texto proíbe ainda a cobrança, por parte dos planos de saúde e das operadoras de seguro de vida, valores diferenciados por causa da idade do segurado.

A proposta também prevê a anulação de cláusulas nos contratos de seguros firmados há mais de 10 anos, por pessoas com mais de 60 anos, que permitam a rescisão unilateral por parte da empresa, prêmios diferenciados por conta da idade, e reajustes acima da variação anual do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

O assunto foi amplamente debatido durante a audiência, no entanto, dirigentes da entidade que representa as empresas e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirmaram que o Código Civil e a resolução recente que regulamenta o mercado de seguros (Resolução CNSP 382/20) já são suficientes para proteger o consumidor.

Ana Flávia Ferraz, representante da Associação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) negou discriminação contra os idosos e disse que o mercado de seguros está acompanhando a mudança no perfil demográfico.  

“Acima de 60, acima de 70, até 80 anos de idade, há produtos específicos para essa faixa etária, hoje disponíveis para a contratação e, além da extensão da idade de contratação, também é possível encontrar coberturas específicas voltadas para o público de mais idade”, disse.

Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que é relatora da proposta em debate, afirmou entender as especificidades do mercado, mas se preocupa com a expectativa de renovação dos contratos que é comum entre os consumidores.

“Nós recebemos várias denúncias aqui na comissão a respeito de pessoas que contribuíram com o seguro de vida ao longo de sua vida e no momento que talvez seria uma garantia, aquele seguro é cancelado. Então eu acredito que a gente precisa construir algo que traga uma segurança”, observou.